Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a aquisição dos produtos digitais disponibilizados pela Bio Creations Unipessoal, Lda. (NIF 519122542), com sede em Rua do Godinho, 66, 4450-145 Matosinhos, Portugal. Ao criar conta ou efetuar uma compra, aceita estes termos.

1. Objeto

Comercializamos o produto digital «Desinflamar com Propósito», um e-book interativo de acesso online, complementado por versão em PDF para download. O preço em vigor é de 11 € (IVA incluído), correspondendo a um pagamento único com acesso vitalício, salvo indicação em contrário no momento da compra.

2. Conta e acesso

• Após a confirmação do pagamento, o acesso é atribuído à conta associada ao email utilizado na compra.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
• O acesso é pessoal e intransmissível. É proibida a partilha, reprodução ou revenda dos conteúdos.

3. Pagamento e faturação

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados. É emitida fatura nos termos legais. Não guardamos os dados do seu cartão.

4. Fornecimento imediato de conteúdo digital e direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância. Contudo, tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material, ao concluir a compra o cliente consente expressamente no início imediato do fornecimento e reconhece que, com esse início, perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea i) do referido diploma. Consulte a nossa Política de Reembolsos para mais detalhes.

5. Garantia de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os conteúdos digitais devem estar em conformidade com o contrato. Em caso de falta de conformidade (por exemplo, impossibilidade de aceder por causa imputável a nós), tem direito à reposição da conformidade e, quando aplicável, à redução do preço ou ao reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos (textos, imagens, marca «Método Integra®», materiais e software) são propriedade da Bio Creations Unipessoal, Lda. ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor. Não é permitida a sua utilização fora do âmbito da licença de uso pessoal concedida com a compra.

7. Natureza do conteúdo (aviso de saúde)

Os conteúdos têm finalidade informativa e educativa e não substituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer alteração significativa na sua alimentação ou estilo de vida.

8. Responsabilidade

Envidamos os melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos a ausência de interrupções. Não somos responsáveis por danos resultantes de utilização indevida da plataforma.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ( livroreclamacoes.pt ) e à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha ( ec.europa.eu/consumers/odr ).

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para questões relacionadas com estes termos, contacte info@neidegcostaintegra.com.